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Revisão Legislativa Acelerada para Decisões do Supremo Tribunal

Este projeto de lei visa acelerar o processo legislativo no Congresso em resposta a decisões significativas do Supremo Tribunal. Os cidadãos podem ver uma reação legislativa mais rápida a decisões que afetam os seus direitos ou leis existentes. Isso significa que as alterações legais decorrentes de decisões do Supremo Tribunal podem ser implementadas de forma mais eficiente.
Pontos-chave
Estabelece um caminho acelerado para o Congresso legislar em resposta a decisões do Supremo Tribunal.
Aplica-se a decisões do Supremo Tribunal que interpretam ou reinterpretam estatutos federais, ou que diminuem direitos protegidos pela Constituição.
Permite um processamento mais rápido de alterações à lei federal diretamente relacionadas com as decisões do Supremo Tribunal.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_4681
Patrocinador: Sen. Whitehouse, Sheldon [D-RI]
Data de início: 2022-07-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Supreme Court Review Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4681.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-07-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece um caminho acelerado para o Congresso legislar em resposta a decisões do Supremo Tribunal.
  • Aplica-se a decisões do Supremo Tribunal que interpretam ou reinterpretam estatutos federais, ou que diminuem direitos protegidos pela Constituição.
  • Permite um processamento mais rápido de alterações à lei federal diretamente relacionadas com as decisões do Supremo Tribunal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Whitehouse, Sheldon [D-RI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis