Proibição de Compra de Imóveis nos EUA pelo Partido Comunista Chinês

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-08-02.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/s4703/BILLS-117s4703is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cotton, Tom [R-AR].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei visa proteger a segurança nacional, proibindo membros do Partido Comunista Chinês e aqueles que agem em seu nome de comprar imóveis nos Estados Unidos. Essas mudanças pretendem prevenir ameaças potenciais relacionadas ao controle de terras estratégicas por entidades estrangeiras. Além disso, as penalidades por não divulgar investimentos agrícolas estrangeiros foram aumentadas para garantir maior transparência nesta área.

Pontos-chave

Proíbe a compra de imóveis nos EUA por membros do Partido Comunista Chinês e seus representantes.

Aumenta as penalidades por não divulgar investimentos agrícolas estrangeiros, melhorando a supervisão da propriedade da terra.

Define "pessoa estrangeira" e "pessoa dos Estados Unidos" para esclarecer quem está sujeito às novas regras.

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Informações Adicionais

Número de impressão: 117_S_4703

Patrocinador: Sen. Cotton, Tom [R-AR]

Data de início: 2022-08-02

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4703.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-08-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Proíbe a compra de imóveis nos EUA por membros do Partido Comunista Chinês e seus representantes.
Aumenta as penalidades por não divulgar investimentos agrícolas estrangeiros, melhorando a supervisão da propriedade da terra.
Define "pessoa estrangeira" e "pessoa dos Estados Unidos" para esclarecer quem está sujeito às novas regras.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cotton, Tom [R-AR].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

Proibição de Compra de Imóveis nos EUA pelo Partido Comunista Chinês

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