Limitação do Mandato de Juízes do Supremo Tribunal dos EUA para 18 Anos
Este projeto de lei altera a forma como os juízes do Supremo Tribunal dos EUA são nomeados e a duração do seu mandato. Em vez de um cargo vitalício, os novos juízes servirão por 18 anos. Isso visa garantir uma rotação regular e maior previsibilidade na composição do Tribunal, o que pode afetar a estabilidade das interpretações legais a longo prazo.
Pontos-chave
Novos juízes do Supremo Tribunal servirão mandatos de 18 anos em vez de nomeações vitalícias.
Novos juízes serão nomeados regularmente, no primeiro e terceiro anos após uma eleição presidencial.
Juízes que completarem seu mandato de 18 anos ainda poderão servir se houver vagas no Tribunal.
Juízes atuais nomeados antes desta lei se aposentarão à medida que novos juízes forem nomeados, começando pelos que têm mais tempo de serviço.
Estado:
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