Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 471.
Renúncia à Pensão de Congressistas: Novas Regras para Planos de Poupança
Esta lei permite que os membros do Congresso optem por não participar do sistema federal de aposentadoria. Ao mesmo tempo, essas pessoas ainda poderão participar do Plano de Poupança Thrift Savings Plan. As mudanças se aplicam a novos membros do Congresso e àqueles que já optaram por sair do sistema de aposentadoria.
Pontos-chave
Membros do Congresso podem voluntariamente optar por não participar do sistema federal de aposentadoria de funcionários.
Apesar de renunciar à pensão, os membros do Congresso mantêm o direito de participar do Plano de Poupança Thrift Savings Plan.
As novas regras se aplicam a indivíduos que iniciam o serviço no Congresso após a promulgação da lei, bem como àqueles que já haviam optado por sair do sistema de aposentadoria.
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