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Acesso Facilitado a Equipamentos Aquáticos para Primeiros Socorristas

Novas regulamentações simplificam o acesso a pequenos motores marítimos e equipamentos para agências de resposta a emergências. Isso permite que agências federais, estaduais e locais de segurança pública adquiram o equipamento aquático necessário mais rapidamente e sem burocracia adicional. O objetivo é aumentar a eficiência das operações de resposta a emergências na água.
Pontos-chave
Agências de resposta a emergências (federais, estaduais, locais) podem adquirir mais facilmente pequenos motores marítimos e equipamentos (até 60 HP) sem solicitações especiais.
A mudança regulatória visa acelerar o acesso a equipamentos para atividades de segurança interna e resposta a emergências.
Simplifica os procedimentos de aquisição de equipamentos para entidades de segurança pública.
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Número de impressão: 117_S_4711
Patrocinador: Sen. Tillis, Thomas [R-NC]
Data de início: 2022-08-02
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

First Responders’ Equipment Access Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4711.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-08-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Agências de resposta a emergências (federais, estaduais, locais) podem adquirir mais facilmente pequenos motores marítimos e equipamentos (até 60 HP) sem solicitações especiais.
  • A mudança regulatória visa acelerar o acesso a equipamentos para atividades de segurança interna e resposta a emergências.
  • Simplifica os procedimentos de aquisição de equipamentos para entidades de segurança pública.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Tillis, Thomas [R-NC].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Segurança Ambiente