arrow_back Voltar para a App

Lei de Justiça: Extradição de Fugitivos de Cuba para os EUA

Esta lei visa trazer de volta aos Estados Unidos indivíduos procurados por crimes que se escondem em Cuba. Ela exige relatórios sobre os esforços do governo dos EUA a esse respeito e pode influenciar a cooperação internacional, melhorando indiretamente o senso de segurança dos cidadãos ao processar criminosos.
Pontos-chave
Pede a Cuba que extradite imediatamente indivíduos condenados por crimes graves, incluindo assassinato e terrorismo, que encontraram refúgio lá.
Exige que o Secretário de Estado relate anualmente sobre o progresso na extradição de fugitivos de Cuba.
Interrompe o financiamento para programas internacionais de controle de narcóticos e aplicação da lei em Cuba até que Cuba cumpra as condições de extradição.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_4715
Patrocinador: Sen. Menendez, Robert [D-NJ]
Data de início: 2022-08-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Trooper Werner Foerster and Frank Connor Justice Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4715.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-08-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pede a Cuba que extradite imediatamente indivíduos condenados por crimes graves, incluindo assassinato e terrorismo, que encontraram refúgio lá.
  • Exige que o Secretário de Estado relate anualmente sobre o progresso na extradição de fugitivos de Cuba.
  • Interrompe o financiamento para programas internacionais de controle de narcóticos e aplicação da lei em Cuba até que Cuba cumpra as condições de extradição.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Menendez, Robert [D-NJ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Migração