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Controle de mexilhões invasores: proteção de águas e apoio a estados

Esta lei visa proteger terras e águas federais de espécies invasoras como os mexilhões. Introduz inspeções obrigatórias de embarcações para prevenir a propagação dessas pragas. Além disso, os estados afetados receberão apoio financeiro para estabelecer estações de inspeção e descontaminação, ajudando a salvaguardar os ecossistemas locais e os recursos hídricos, impactando o acesso à recreação aquática.
Pontos-chave
Implementação de inspeções e descontaminação de embarcações em terras e águas federais para prevenir a propagação de espécies invasoras.
Estabelecimento de um programa de subsídios para estados com reservatórios do Bureau of Reclamation para criar estações de inspeção e descontaminação de embarcações.
Autorização de 25 milhões de dólares anuais para atividades relacionadas ao controle de espécies aquáticas invasoras.
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Número de impressão: 117_S_4717
Patrocinador: Sen. Bennet, Michael F. [D-CO]
Data de início: 2022-08-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop the Spread of Invasive Mussels Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4717.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-08-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Implementação de inspeções e descontaminação de embarcações em terras e águas federais para prevenir a propagação de espécies invasoras.
  • Estabelecimento de um programa de subsídios para estados com reservatórios do Bureau of Reclamation para criar estações de inspeção e descontaminação de embarcações.
  • Autorização de 25 milhões de dólares anuais para atividades relacionadas ao controle de espécies aquáticas invasoras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Bennet, Michael F. [D-CO].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Ambiente Investimentos Públicos