Lei para Recuperar Nossas Crianças: Bolsas e Créditos Fiscais para Perda de Aprendizagem.
Esta lei visa ajudar os alunos a recuperar o aprendizado perdido devido à pandemia de COVID-19. Ela introduz bolsas de estudo educacionais financiadas com fundos federais não utilizados e novos créditos fiscais para os pais cobrirem despesas relacionadas à educação dos filhos. As mudanças são projetadas para facilitar o acesso a aulas particulares, aulas extracurriculares e materiais educacionais.
Pontos-chave
Bolsas para Perda de Aprendizagem: Os pais podem solicitar bolsas para cobrir mensalidades, aulas particulares, materiais educacionais e terapias para crianças, financiadas com fundos federais não utilizados.
Crédito Fiscal: Um novo crédito fiscal de US$ 1.200 por criança qualificada é introduzido para ajudar as famílias com os custos relacionados à recuperação do aprendizado.
Assistência do Empregador: Os empregadores podem oferecer até US$ 2.000 por criança anualmente para programas de assistência educacional, que são excluídos da renda bruta do funcionário.
Contas de Poupança para Educação: O limite de contribuição anual para as Contas de Poupança para Educação Coverdell é temporariamente aumentado para US$ 4.000 até o final de 2024, e o uso de fundos de programas de mensalidades qualificadas 529 é expandido para cobrir uma gama mais ampla de despesas educacionais, incluindo ensino doméstico e terapias.
Proteção dos Direitos Parentais: A lei enfatiza que o governo federal não controlará provedores de educação privados ou domésticos, e os estados não podem discriminar provedores de educação com base em seu caráter religioso.
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