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Novas regras de arrendamento mineral: Lei "Use ou Perca"

Esta lei altera as regras para arrendamentos minerais para incentivar as empresas a desenvolver os locais mais rapidamente. Empresas que não desenvolverem seus arrendamentos atuais podem perder a elegibilidade para novos. O objetivo é garantir o uso mais eficiente dos recursos e a proteção ambiental.
Pontos-chave
As empresas devem demonstrar o desenvolvimento ativo dos arrendamentos existentes para se qualificarem para novos.
As licenças de perfuração não utilizadas expirarão após um ano, com uma única extensão possível de 180 dias.
Empresas com muitas licenças não utilizadas podem ser impedidas de novas aplicações até que desenvolvam ou renunciem a algumas.
A prioridade para licenças de perfuração será dada a empresas comprometidas com a proteção ambiental e a recuperação do local.
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Número de impressão: 117_S_4733
Patrocinador: Sen. Cortez Masto, Catherine [D-NV]
Data de início: 2022-08-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Use it or Lose It Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4733.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-08-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As empresas devem demonstrar o desenvolvimento ativo dos arrendamentos existentes para se qualificarem para novos.
  • As licenças de perfuração não utilizadas expirarão após um ano, com uma única extensão possível de 180 dias.
  • Empresas com muitas licenças não utilizadas podem ser impedidas de novas aplicações até que desenvolvam ou renunciem a algumas.
  • A prioridade para licenças de perfuração será dada a empresas comprometidas com a proteção ambiental e a recuperação do local.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cortez Masto, Catherine [D-NV].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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