Novas regras de arrendamento mineral: Lei "Use ou Perca"
Esta lei altera as regras para arrendamentos minerais para incentivar as empresas a desenvolver os locais mais rapidamente. Empresas que não desenvolverem seus arrendamentos atuais podem perder a elegibilidade para novos. O objetivo é garantir o uso mais eficiente dos recursos e a proteção ambiental.
Pontos-chave
As empresas devem demonstrar o desenvolvimento ativo dos arrendamentos existentes para se qualificarem para novos.
As licenças de perfuração não utilizadas expirarão após um ano, com uma única extensão possível de 180 dias.
Empresas com muitas licenças não utilizadas podem ser impedidas de novas aplicações até que desenvolvam ou renunciem a algumas.
A prioridade para licenças de perfuração será dada a empresas comprometidas com a proteção ambiental e a recuperação do local.
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