Proteção do Acesso a Produtos de Saúde Reprodutiva nos EUA

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-08-02.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/s4748/BILLS-117s4748is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Booker, Cory A. [D-NJ].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei visa garantir que os produtos de saúde reprodutiva aprovados pela Food and Drug Administration (FDA) federal estejam disponíveis em todo o país. Isso significa que nenhuma lei estadual ou local poderá restringir o acesso a esses produtos, unificando as regras para os cidadãos em diferentes estados.

Pontos-chave

Assegura acesso uniforme a produtos de saúde reprodutiva aprovados em todo os Estados Unidos.

Impede que estados e governos locais promulguem leis que restrinjam o acesso a esses produtos.

Permite que indivíduos e o Procurador-Geral processem autoridades que violem essas regras para proteger o acesso.

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Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 117_S_4748

Patrocinador: Sen. Booker, Cory A. [D-NJ]

Data de início: 2022-08-02

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4748.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-08-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Assegura acesso uniforme a produtos de saúde reprodutiva aprovados em todo os Estados Unidos.
Impede que estados e governos locais promulguem leis que restrinjam o acesso a esses produtos.
Permite que indivíduos e o Procurador-Geral processem autoridades que violem essas regras para proteger o acesso.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Booker, Cory A. [D-NJ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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