TÍTULO LEGAL OFICIAL
Juneteenth National Independence Day Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_S_475.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-02-25.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- 19 de junho é oficialmente reconhecido como um feriado público federal.
- Os cidadãos podem ter um dia de folga do trabalho ou da escola, impactando calendários e planejamento.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Tornou-se Lei.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Onde está o registo oficial de votação?
O registo oficial de votação nominal está em:
ver registo de votação
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Markey, Edward J. [D-MA].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Became Public Law No: 117-17.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.