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Mais produtos "Made in USA" em compras governamentais

A lei estabelece requisitos aprimorados de conteúdo doméstico para compras federais. Ela define um cronograma para aumentar a porcentagem exigida dos custos de componentes fabricados nos EUA em artigos manufaturados adquiridos.
Pontos-chave
A participação exigida nos custos de componentes dos EUA aumenta de mais de 60% (até a promulgação) para mais de 75% (a partir de 1º de janeiro de 2029).
O Conselho Regulador de Aquisições Federais deve fornecer preferências de preço para produtos finais e materiais de construção determinados como críticos para as cadeias de suprimentos dos EUA.
O projeto de lei prevê regulamentação em casos de custos irrazoáveis ou falta de ofertas, e permite estender o prazo do requisito de 75% por razões de segurança nacional.
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Número de impressão: 117_S_4758
Patrocinador: Sen. Kennedy, John [R-LA]
Data de início: 2022-08-03
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

RAMP Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4758.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-08-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A participação exigida nos custos de componentes dos EUA aumenta de mais de 60% (até a promulgação) para mais de 75% (a partir de 1º de janeiro de 2029).
  • O Conselho Regulador de Aquisições Federais deve fornecer preferências de preço para produtos finais e materiais de construção determinados como críticos para as cadeias de suprimentos dos EUA.
  • O projeto de lei prevê regulamentação em casos de custos irrazoáveis ou falta de ofertas, e permite estender o prazo do requisito de 75% por razões de segurança nacional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Kennedy, John [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Economia Investimentos Públicos