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Combate à Pesca Ilegal: Novas Regras e Sanções

Esta lei visa combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada globalmente. Ela estabelece uma lista negra de embarcações com acesso negado a portos e zonas econômicas dos EUA, e impõe sanções aos seus proprietários. Isso visa proteger os recursos marinhos e os pescadores legítimos, podendo afetar a disponibilidade e os preços dos frutos do mar.
Pontos-chave
Criação de uma lista negra para embarcações envolvidas em pesca ilegal, proibindo seu acesso a portos e zonas econômicas dos EUA.
Imposição de sanções financeiras e de visto aos proprietários de embarcações na lista negra, o que pode dificultar suas operações comerciais e viagens aos EUA.
Fortalecimento da cooperação internacional e dos esforços da Guarda Costeira dos EUA para combater mais eficazmente a pesca ilegal.
Proibição da importação de frutos do mar de embarcações estrangeiras que utilizam trabalho forçado, visando proteger os direitos humanos e a concorrência justa.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_4773
Patrocinador: Sen. Sullivan, Dan [R-AK]
Data de início: 2022-08-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

FISH Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4773.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-08-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de uma lista negra para embarcações envolvidas em pesca ilegal, proibindo seu acesso a portos e zonas econômicas dos EUA.
  • Imposição de sanções financeiras e de visto aos proprietários de embarcações na lista negra, o que pode dificultar suas operações comerciais e viagens aos EUA.
  • Fortalecimento da cooperação internacional e dos esforços da Guarda Costeira dos EUA para combater mais eficazmente a pesca ilegal.
  • Proibição da importação de frutos do mar de embarcações estrangeiras que utilizam trabalho forçado, visando proteger os direitos humanos e a concorrência justa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Sullivan, Dan [R-AK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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