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Diretor do Escritório de Publicações do Governo: Novo Mandato

Esta nova lei estabelece um mandato fixo de 10 anos para o Diretor do Escritório de Publicações do Governo. Esta mudança visa garantir estabilidade e continuidade na gestão de uma instituição chave responsável pelas publicações governamentais, afetando indiretamente o acesso dos cidadãos à informação pública.
Pontos-chave
O Diretor do Escritório de Publicações do Governo será nomeado para um mandato fixo de 10 anos.
O mandato do Diretor atual também estará sujeito a estas novas regras, a partir da sua data de nomeação original.
Esta mudança procura melhorar a estabilidade e previsibilidade nas operações do escritório, que fornece documentos e informações oficiais aos cidadãos.
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Estado:
Tornou-se Lei
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_4791
Patrocinador: Sen. Blunt, Roy [R-MO]
Data de início: 2022-09-06
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend section 301 of title 44, United States Code, to establish a term for the appointment of the Director of the Government Publishing Office.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4791.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Diretor do Escritório de Publicações do Governo será nomeado para um mandato fixo de 10 anos.
  • O mandato do Diretor atual também estará sujeito a estas novas regras, a partir da sua data de nomeação original.
  • Esta mudança procura melhorar a estabilidade e previsibilidade nas operações do escritório, que fornece documentos e informações oficiais aos cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blunt, Roy [R-MO].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 117-213.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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