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Diretor do Escritório de Publicações do Governo: Novo Mandato

Esta nova lei estabelece um mandato fixo de 10 anos para o Diretor do Escritório de Publicações do Governo. Esta mudança visa garantir estabilidade e continuidade na gestão de uma instituição chave responsável pelas publicações governamentais, afetando indiretamente o acesso dos cidadãos à informação pública.
Pontos-chave
O Diretor do Escritório de Publicações do Governo será nomeado para um mandato fixo de 10 anos.
O mandato do Diretor atual também estará sujeito a estas novas regras, a partir da sua data de nomeação original.
Esta mudança procura melhorar a estabilidade e previsibilidade nas operações do escritório, que fornece documentos e informações oficiais aos cidadãos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Tornou-se Lei
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_4791
Patrocinador: Sen. Blunt, Roy [R-MO]
Data de início: 2022-09-06
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend section 301 of title 44, United States Code, to establish a term for the appointment of the Director of the Government Publishing Office.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4791.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Diretor do Escritório de Publicações do Governo será nomeado para um mandato fixo de 10 anos.
  • O mandato do Diretor atual também estará sujeito a estas novas regras, a partir da sua data de nomeação original.
  • Esta mudança procura melhorar a estabilidade e previsibilidade nas operações do escritório, que fornece documentos e informações oficiais aos cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blunt, Roy [R-MO].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 117-213.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis