TÍTULO LEGAL OFICIAL
Balanced Budget Accountability Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_S_48.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-01-26.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Retenção ou redução dos salários dos membros do Congresso por não aprovarem um orçamento equilibrado.
- Exigência de um voto de supermaioria de três quintos no Congresso para qualquer projeto de lei que aumente a receita.
- Um orçamento equilibrado é definido como despesas totais que não excedem as receitas totais e não mais de 18% do PIB projetado.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Daines, Steve [R-MT].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.