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Multas aumentadas por violações de paridade em saúde mental

Esta nova lei introduz penalidades financeiras para seguradoras e empregadores que não forneçam acesso igualitário a tratamentos de saúde mental e transtornos por uso de substâncias, semelhante às condições de saúde física. O objetivo é fortalecer a aplicação das regras existentes, o que pode facilitar o acesso a cuidados necessários para muitas pessoas.
Pontos-chave
Seguradoras e empregadores podem enfrentar penalidades financeiras por não seguir as regras de paridade em saúde mental e transtornos por uso de substâncias.
As mudanças visam fortalecer as leis existentes, garantindo que o seguro de saúde trate a saúde mental e física igualmente.
Novas regras serão aplicadas um ano após a promulgação da lei, afetando os planos de saúde patrocinados pelo empregador.
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Número de impressão: 117_S_4804
Patrocinador: Sen. Murphy, Christopher [D-CT]
Data de início: 2022-09-08
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Parity Enforcement Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4804.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Seguradoras e empregadores podem enfrentar penalidades financeiras por não seguir as regras de paridade em saúde mental e transtornos por uso de substâncias.
  • As mudanças visam fortalecer as leis existentes, garantindo que o seguro de saúde trate a saúde mental e física igualmente.
  • Novas regras serão aplicadas um ano após a promulgação da lei, afetando os planos de saúde patrocinados pelo empregador.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Murphy, Christopher [D-CT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Saúde Trabalho