Simplificação de licenças e regulamentos para projetos de energia e infraestrutura
Esta lei visa acelerar o processo de licenciamento para projetos de energia e infraestrutura, encurtando os prazos de revisão ambiental e limitando os desafios legais. Também introduz mudanças nas regulamentações de poluição e extração de recursos, o que pode impactar os custos de energia e a proteção ambiental.
Pontos-chave
Licenciamento acelerado: Redução do tempo de espera para decisões de projetos de energia para 90 dias após uma decisão ambiental chave, com o objetivo de concluir todo o processo em 2 anos.
Desafios legais limitados: Redução do prazo para apresentação de ações judiciais relacionadas a projetos de energia para 60 dias, dificultando o bloqueio de investimentos.
Alterações nas regulamentações ambientais: Codifica certas definições e regras para proteção da água e do ar, e proíbe o uso de estimativas de custos de gases de efeito estufa que aumentariam os preços da gasolina.
Maior autoridade estadual: Concede aos estados mais controle sobre o desenvolvimento de petróleo, gás natural e energia geotérmica em terras federais, incluindo os processos de licenciamento.
Aceleração da construção do gasoduto Mountain Valley: Determina a emissão imediata de todas as licenças necessárias para este projeto específico, sem revisão judicial.
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