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Proibição de mandatos de vacinas COVID-19 em escolas de D.C.

Este projeto de lei visa proibir o uso de fundos federais e locais para impor ou fazer cumprir um mandato de vacina COVID-19 para estudantes em escolas do Distrito de Columbia. Isso significa que as escolas não poderão exigir que os alunos sejam vacinados contra a COVID-19 para frequentar aulas presenciais ou participar de atividades escolares.
Pontos-chave
As escolas do Distrito de Columbia não poderão exigir vacinação contra COVID-19 para os alunos.
Os alunos não precisarão ser vacinados para frequentar as aulas ou participar de eventos escolares.
As regulamentações anteriores do Distrito de Columbia que tornavam a vacinação contra COVID-19 obrigatória para alunos e trabalhadores da primeira infância serão revogadas.
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Número de impressão: 117_S_4818
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2022-09-12
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to prohibit the use of Federal and local funds to impose or enforce a COVID-19 vaccine mandate in District of Columbia schools, and to repeal the Coronavirus Immunization of School Students and Early Childhood Workers Regulation Amendment Act of 2021 enacted by the District of Columbia Council.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4818.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As escolas do Distrito de Columbia não poderão exigir vacinação contra COVID-19 para os alunos.
  • Os alunos não precisarão ser vacinados para frequentar as aulas ou participar de eventos escolares.
  • As regulamentações anteriores do Distrito de Columbia que tornavam a vacinação contra COVID-19 obrigatória para alunos e trabalhadores da primeira infância serão revogadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Saúde Educação Governo Local