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Reafirmação de ações para tribos indígenas

Este projeto de lei confirma e ratifica todas as ações tomadas pelo Secretário do Interior em benefício das Tribos Indígenas que foram reconhecidas federalmente no momento dessas ações. Isso visa remover incertezas legais sobre o status histórico das tribos, proporcionando estabilidade e segurança jurídica para suas comunidades.
Pontos-chave
Todas as decisões passadas relativas às Tribos Indígenas são agora oficialmente confirmadas, removendo a incerteza legal.
As Tribos Indígenas reconhecidas federalmente ganham a garantia de que seus direitos e status não serão contestados com base em regulamentos antigos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_4830
Patrocinador: Sen. Moran, Jerry [R-KS]
Data de início: 2022-09-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to reaffirm actions taken by the Secretary of the Interior for the benefit of Indian Tribes, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4830.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todas as decisões passadas relativas às Tribos Indígenas são agora oficialmente confirmadas, removendo a incerteza legal.
  • As Tribos Indígenas reconhecidas federalmente ganham a garantia de que seus direitos e status não serão contestados com base em regulamentos antigos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Moran, Jerry [R-KS].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Tribunais e Leis Outros