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Proibição de Moeda Digital do Banco Central para Cidadãos dos EUA

Este projeto de lei visa impedir que os bancos da Reserva Federal, o Tesouro e outras agências emitam moeda digital diretamente para indivíduos. Isso significa que o governo dos EUA não seria capaz de criar ou gerenciar contas de dinheiro digital para pessoas, impactando como os cidadãos poderiam usar o dinheiro digital emitido pelo governo no futuro.
Pontos-chave
Os bancos da Reserva Federal estão proibidos de emitir moeda digital do banco central diretamente para indivíduos.
O governo dos EUA não pode abrir ou manter contas de moeda digital para indivíduos.
Esta proibição também se estende a intermediários, o que significa que a CBDC não pode ser emitida a indivíduos nem mesmo através deles.
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Expirado
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Número de impressão: 117_S_4831
Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]
Data de início: 2022-09-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No CBDC Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4831.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os bancos da Reserva Federal estão proibidos de emitir moeda digital do banco central diretamente para indivíduos.
  • O governo dos EUA não pode abrir ou manter contas de moeda digital para indivíduos.
  • Esta proibição também se estende a intermediários, o que significa que a CBDC não pode ser emitida a indivíduos nem mesmo através deles.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Economia