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Redirecionamento de Fundos COVID-19 para Ajuda em Desastres

Este projeto de lei permite que estados, governos locais e tribos indígenas usem fundos de alívio da COVID-19 não gastos para ajudar comunidades, indivíduos e empresas afetadas por desastres naturais. Isso significa que o dinheiro originalmente alocado para a pandemia pode agora ser usado para esforços de recuperação após furacões, inundações ou outros desastres, complementando em vez de substituir outras ajudas federais.
Pontos-chave
Os fundos de alívio da COVID-19 podem agora ser usados para assistência em desastres naturais, como furacões ou inundações.
Esses fundos podem apoiar comunidades, indivíduos e empresas afetadas por desastres, independentemente de quando o desastre ocorreu.
O uso desses fundos complementará, não substituirá, outras ajudas federais em desastres.
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Número de impressão: 117_S_4836
Patrocinador: Sen. Paul, Rand [R-KY]
Data de início: 2022-09-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Prioritizing Disaster Relief Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4836.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fundos de alívio da COVID-19 podem agora ser usados para assistência em desastres naturais, como furacões ou inundações.
  • Esses fundos podem apoiar comunidades, indivíduos e empresas afetadas por desastres, independentemente de quando o desastre ocorreu.
  • O uso desses fundos complementará, não substituirá, outras ajudas federais em desastres.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Paul, Rand [R-KY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Economia