Penas mais severas para distribuição de fentanil com resultado de morte
Esta lei altera o quadro jurídico para tratar a distribuição de fentanil que resulta em morte como homicídio em primeiro grau. Isso significa que os indivíduos responsáveis por tais atos podem enfrentar a pena de morte ou prisão perpétua. O objetivo é aumentar a responsabilidade criminal pelo tráfico de fentanil que leva a resultados trágicos.
Pontos-chave
A distribuição de fentanil que causa a morte será tratada como homicídio em primeiro grau.
As possíveis penas para este crime incluem a pena de morte ou prisão perpétua.
A lei aplica-se à distribuição de quantidades específicas de fentanil ou seus análogos que resultam na morte do utilizador.
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