Apoio Financeiro para Áreas Rurais, Tribos e Territórios dos EUA
Esta lei visa melhorar o financiamento para condados rurais, governos tribais e territórios dos EUA com terras federais. Os cidadãos que vivem nessas regiões podem experimentar uma melhoria nos serviços públicos, pois esses fundos podem ser usados para qualquer propósito governamental, exceto lobby. Isso proporciona às comunidades locais maior flexibilidade na gestão de suas finanças e na resposta às necessidades dos residentes.
Pontos-chave
Os condados rurais receberão 1,485 bilhão de dólares, e o valor do apoio dependerá da extensão das terras federais e das condições econômicas, como taxas de pobreza e desemprego.
Os governos tribais receberão 500 milhões de dólares, com alocações que considerarão suas condições econômicas.
Os territórios dos EUA (como Porto Rico, Ilhas Virgens) receberão 15 milhões de dólares, proporcionalmente à sua população.
Os fundos podem ser usados para qualquer propósito governamental, excluindo atividades de lobby, dando às autoridades locais flexibilidade nos gastos.
Requisitos de relatórios para o uso de fundos e disposições de recuperação por não conformidade são introduzidos para garantir transparência e responsabilidade.
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