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Congresso dos EUA: Mais controlo sobre sanções ao Irão

Esta lei exige que o Presidente informe o Congresso antes de levantar ou alterar as sanções impostas ao Irão. O Congresso tem tempo para rever estas alterações propostas e pode bloqueá-las se não concordar. Isto dá ao Congresso mais voz na política dos EUA em relação ao Irão.
Pontos-chave
O Presidente deve reportar ao Congresso os planos para aliviar as sanções ao Irão.
O Congresso tem um período definido (30 ou 60 dias) para rever e potencialmente desaprovar os planos.
O Presidente não pode agir até que o período de revisão termine ou o Congresso aprove.
O Congresso pode aprovar uma resolução para bloquear a ação proposta.
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Número de impressão: 117_S_488
Patrocinador: Sen. Hagerty, Bill [R-TN]
Data de início: 2021-02-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Iran Sanctions Relief Review Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_488.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente deve reportar ao Congresso os planos para aliviar as sanções ao Irão.
  • O Congresso tem um período definido (30 ou 60 dias) para rever e potencialmente desaprovar os planos.
  • O Presidente não pode agir até que o período de revisão termine ou o Congresso aprove.
  • O Congresso pode aprovar uma resolução para bloquear a ação proposta.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hagerty, Bill [R-TN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis