Registo de eleitores no mesmo dia: Novas regras para eleições federais
Novas regras permitirão que cidadãos elegíveis se registem para votar e votem no mesmo dia, quer no local de votação, quer durante a votação antecipada. Estas alterações visam facilitar a participação nas eleições federais a partir de novembro de 2024.
Pontos-chave
Possibilidade de registar e votar no mesmo dia de uma eleição federal.
Também se aplica aos dias de votação antecipada.
Os estados devem garantir que os formulários de registo estejam disponíveis nos locais de votação.
Entra em vigor para as eleições federais a partir de novembro de 2024, com algumas exceções transitórias até novembro de 2028.
Estado:
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