Direitos parentais na escola: consentimento para mudanças de identidade da criança
Este projeto de lei exige que as escolas primárias e secundárias que recebem fundos federais obtenham o consentimento dos pais antes de alterar os marcadores de género, pronomes ou nome preferido de uma criança nos formulários escolares, ou permitir alterações nas acomodações baseadas no sexo, como balneários ou casas de banho. O objetivo é dar aos pais mais controlo sobre as decisões escolares relativas aos seus filhos.
Pontos-chave
As escolas devem obter o consentimento dos pais para alterar os marcadores de género de uma criança nos formulários escolares.
As escolas devem obter o consentimento dos pais para alterar os pronomes ou o nome preferido de uma criança nos formulários escolares.
As escolas devem obter o consentimento dos pais para alterar a utilização por uma criança de acomodações baseadas no sexo, como balneários ou casas de banho.
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