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Lei de Acordo de Direitos de Água dos Pueblos Jemez e Zia

Esta Lei aprova um acordo sobre direitos de água para os Pueblos Jemez e Zia no Novo México. Visa resolver definitivamente disputas de água, fornecer financiamento para projetos hídricos e desenvolvimento econômico para os Pueblos, e inclui renúncias mútuas a reivindicações relacionadas à água.
Pontos-chave
Aprovação de um acordo que resolve disputas de direitos de água para os Pueblos Jemez e Zia.
Estabelecimento de fundos fiduciários para os Pueblos para projetos hídricos e desenvolvimento.
Renúncia a reivindicações relacionadas à água pelos Pueblos e pelo governo dos EUA em troca de direitos reconhecidos e benefícios do acordo.
Provisão de financiamento federal e estadual para a implementação do acordo e projetos hídricos.
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Número de impressão: 117_S_4896
Patrocinador: Sen. Heinrich, Martin [D-NM]
Data de início: 2022-09-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Pueblos of Jemez and Zia Water Rights Settlement Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4896.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aprovação de um acordo que resolve disputas de direitos de água para os Pueblos Jemez e Zia.
  • Estabelecimento de fundos fiduciários para os Pueblos para projetos hídricos e desenvolvimento.
  • Renúncia a reivindicações relacionadas à água pelos Pueblos e pelo governo dos EUA em troca de direitos reconhecidos e benefícios do acordo.
  • Provisão de financiamento federal e estadual para a implementação do acordo e projetos hídricos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Heinrich, Martin [D-NM].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Ambiente Tribunais e Leis Investimentos Públicos