Reforma de Empréstimos Estudantis e Universidades: Novas Regras e Impostos
A lei altera o sistema de empréstimos estudantis, limitando o acesso a certos tipos de empréstimos e tornando as universidades parcialmente responsáveis pela dívida inadimplente. Também introduz novos impostos para universidades ricas e regulamentações sobre a liberdade de expressão no campus e os níveis de pessoal administrativo.
Pontos-chave
Limita o acesso a empréstimos PLUS para alguns estudantes de pós-graduação e profissionais a partir de julho de 2023.
Estabelece limites anuais e vitalícios em dólares para empréstimos PLUS para pais e estudantes de saúde.
Impõe penalidades financeiras às universidades por inadimplência de empréstimos de seus estudantes.
Exige que as universidades cubram uma parte dos saldos de empréstimos inadimplentes após 10 anos e esgotados os esforços de recuperação do estudante.
Determina uma redução de 50% no pessoal administrativo ao longo de 5 anos em certas universidades com altas mensalidades, priorizando pessoal de DEI, executivo/gerencial e RH.
Proíbe tratamento preferencial ou discriminação com base em raça/origem em admissões e emprego em universidades financiadas federalmente.
Proíbe financiamento federal para universidades que obriguem a afirmar teorias baseadas em raça.
Introduz novos impostos especiais sobre universidades com grandes dotações, por falha na distribuição de fundos de dotação e sobre mensalidades que excedam 40.000 USD por ano.
Proíbe exigir a apresentação do FAFSA de estudantes que não solicitem ajuda financeira federal.
Fortalece a proteção da liberdade de expressão dos estudantes nos campi, incluindo a proibição de zonas de livre expressão e códigos de fala restritivos, e estabelece mecanismos de aplicação.
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