Lei de Acordo de Direitos de Água dos Pueblos Acoma e Laguna

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-20.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/s4898/BILLS-117s4898is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Heinrich, Martin [D-NM].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta Lei aprova um acordo sobre direitos de água para os Pueblos Acoma e Laguna no Novo México. Fornece financiamento para infraestrutura hídrica e gestão de recursos, visando melhorar o acesso à água para as comunidades tribais e resolver disputas de longa data.

Pontos-chave

Aprovação do acordo de direitos de água para os Pueblos Acoma e Laguna.

Estabelecimento de fundos fiduciários para investimentos em infraestrutura hídrica e gestão de recursos hídricos.

Renúncia a reivindicações relacionadas a direitos de água em troca de benefícios do acordo.

Definição das condições para a entrada em vigor do acordo, incluindo financiamento e alterações na lei estadual.

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Número de impressão: 117_S_4898

Patrocinador: Sen. Heinrich, Martin [D-NM]

Data de início: 2022-09-20

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4898.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Aprovação do acordo de direitos de água para os Pueblos Acoma e Laguna.
Estabelecimento de fundos fiduciários para investimentos em infraestrutura hídrica e gestão de recursos hídricos.
Renúncia a reivindicações relacionadas a direitos de água em troca de benefícios do acordo.
Definição das condições para a entrada em vigor do acordo, incluindo financiamento e alterações na lei estadual.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Heinrich, Martin [D-NM].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

Lei de Acordo de Direitos de Água dos Pueblos Acoma e Laguna

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