Medicamentos mais acessíveis: Fim dos bloqueios de patentes em estratégias de segurança para impulsionar a concorrência
Esta lei visa facilitar a entrada no mercado de versões mais baratas, genéricas ou biossimilares de medicamentos. Impede que as empresas utilizem patentes sobre estratégias de segurança de medicamentos (REMS) para bloquear a concorrência, o que pode acelerar o acesso a opções de tratamento mais acessíveis.
Pontos-chave
As empresas não poderão usar patentes sobre planos de segurança de medicamentos (REMS) para atrasar a entrada no mercado de medicamentos genéricos ou biossimilares mais baratos.
Os fabricantes de genéricos e biossimilares poderão usar as informações de segurança necessárias sem enfrentar atrasos devido a disputas de patentes sobre essas informações.
O objetivo é aumentar a concorrência e potencialmente reduzir o custo dos medicamentos prescritos.
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