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Lei de Continuação de Sanções ao Irã e Restrições à Isenção

Este projeto de lei visa manter em vigor as sanções existentes dos EUA contra o Irã. Impede especificamente que o governo dos EUA levante certas sanções, a menos que o Irã pare de tentar assassinar funcionários, cidadãos dos EUA e residentes iranianos nos EUA. Também exige relatórios regulares sobre as ações do Irã em relação a essas ameaças.
Pontos-chave
Mantém ativas as atuais sanções econômicas dos EUA contra o Irã.
Impede o levantamento de certas sanções, a menos que o Irã pare de atacar pessoas dos EUA e residentes iranianos nos EUA.
Exige relatórios governamentais regulares sobre as tentativas de assassinato e ações politicamente motivadas do Irã contra cidadãos e residentes dos EUA.
Mantém a designação do Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC) como organização terrorista.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_4924
Patrocinador: Sen. Ernst, Joni [R-IA]
Data de início: 2022-09-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PUNISH Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4924.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Mantém ativas as atuais sanções econômicas dos EUA contra o Irã.
  • Impede o levantamento de certas sanções, a menos que o Irã pare de atacar pessoas dos EUA e residentes iranianos nos EUA.
  • Exige relatórios governamentais regulares sobre as tentativas de assassinato e ações politicamente motivadas do Irã contra cidadãos e residentes dos EUA.
  • Mantém a designação do Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC) como organização terrorista.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Ernst, Joni [R-IA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Segurança