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Investigações de Exploração Infantil: Equipes Multidisciplinares e Apoio à Vítima

Esta nova lei exige que o FBI utilize equipes multidisciplinares em investigações de exploração ou abuso sexual infantil, produção de material de abuso sexual infantil ou tráfico de crianças, a menos que indisponível ou inconsistente com a lei federal. O objetivo é fornecer melhor apoio às vítimas, ações investigativas coordenadas e acesso a assistência médica e psicológica, independentemente da idade da vítima. As mudanças visam agilizar o processo investigativo e garantir cuidados abrangentes para crianças afetadas por esses crimes.
Pontos-chave
O FBI deve usar equipes multidisciplinares (investigadores, profissionais de saúde mental, pessoal médico, defensores de vítimas) em casos de exploração infantil, salvo indisponibilidade.
Garantir o acesso a entrevistadores forenses treinados para crianças e coordenação com centros de defesa da criança.
Fortalecer a colaboração entre o FBI e os centros de defesa da criança para melhor coordenação das investigações e assistência às vítimas.
O Diretor deve disponibilizar defensores para cada vítima que denuncie abuso sexual ou tráfico de crianças em conexão com uma investigação do FBI.
Autorização de aumento de financiamento para programas de apoio a vítimas de abuso infantil e o desenvolvimento de centros de defesa.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2022-12-22
93%
A favor 385
Contra 28
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Tornou-se Lei
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_4926
Patrocinador: Sen. Cornyn, John [R-TX]
Data de início: 2022-09-22
Data de votação: 2022-12-22
Reunião nº: 2
Votação nº: 534
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Respect for Child Survivors Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4926.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O FBI deve usar equipes multidisciplinares (investigadores, profissionais de saúde mental, pessoal médico, defensores de vítimas) em casos de exploração infantil, salvo indisponibilidade.
  • Garantir o acesso a entrevistadores forenses treinados para crianças e coordenação com centros de defesa da criança.
  • Fortalecer a colaboração entre o FBI e os centros de defesa da criança para melhor coordenação das investigações e assistência às vítimas.
  • O Diretor deve disponibilizar defensores para cada vítima que denuncie abuso sexual ou tráfico de crianças em conexão com uma investigação do FBI.
  • Autorização de aumento de financiamento para programas de apoio a vítimas de abuso infantil e o desenvolvimento de centros de defesa.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cornyn, John [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 117-354.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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