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Novas regras para doação de corpos e partes do corpo para pesquisa e educação

Esta lei estabelece novos requisitos para organizações que adquirem e transferem corpos humanos ou partes do corpo para fins científicos e educacionais. O objetivo é garantir que as doações sejam consensuais e que os restos mortais sejam tratados com respeito e documentação adequada.
Pontos-chave
Empresas e instituições que lidam com doações de corpos para pesquisa devem se registrar e estar sujeitas a inspeções.
Requisitos detalhados são definidos para documentar o consentimento do doador, histórico médico e como os restos mortais são utilizados.
Regras para rotulagem, embalagem e disposição final (enterro ou cremação) são definidas para garantir a identificação e o tratamento respeitoso.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_4929
Patrocinador: Sen. Murphy, Christopher [D-CT]
Data de início: 2022-09-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Consensual Donation and Research Integrity Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4929.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas e instituições que lidam com doações de corpos para pesquisa devem se registrar e estar sujeitas a inspeções.
  • Requisitos detalhados são definidos para documentar o consentimento do doador, histórico médico e como os restos mortais são utilizados.
  • Regras para rotulagem, embalagem e disposição final (enterro ou cremação) são definidas para garantir a identificação e o tratamento respeitoso.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Murphy, Christopher [D-CT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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