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Proibição de contratos federais com empresas que operam na Rússia

Esta lei proíbe o governo dos EUA de fazer novos contratos ou estender os existentes com empresas que continuam a operar na Rússia durante a guerra na Ucrânia. O objetivo é proteger a segurança nacional dos EUA, evitando apoiar a economia do agressor. Isso afeta as empresas que contratam com o governo federal.
Pontos-chave
O governo dos EUA deixará de fazer contratos com empresas que fazem negócios na Rússia durante a guerra.
Existem exceções, como para trabalho humanitário, apoio à Ucrânia, manutenção de embaixadas dos EUA, ou atividades para parar operações na Rússia.
As agências governamentais podem fazer exceções por razões de segurança nacional ou interesse público.
As empresas que procuram contratos federais terão de declarar se operam na Rússia.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_4930
Patrocinador: Sen. Peters, Gary C. [D-MI]
Data de início: 2022-09-22
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Federal Contracting for Peace and Security Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4930.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo dos EUA deixará de fazer contratos com empresas que fazem negócios na Rússia durante a guerra.
  • Existem exceções, como para trabalho humanitário, apoio à Ucrânia, manutenção de embaixadas dos EUA, ou atividades para parar operações na Rússia.
  • As agências governamentais podem fazer exceções por razões de segurança nacional ou interesse público.
  • As empresas que procuram contratos federais terão de declarar se operam na Rússia.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Peters, Gary C. [D-MI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 665.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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