Lei Americana de Equidade Musical: Novas Regras para Rádios e Artistas
Esta lei altera a forma como os artistas são pagos pela sua música tocada na rádio. Significa que os artistas podem receber royalties por cada música tocada na rádio tradicional, de forma semelhante aos serviços de internet. Para os cidadãos, isto pode significar maior apoio aos criadores de música, mas também potenciais mudanças nos custos operacionais das estações de rádio.
Pontos-chave
Os artistas receberão royalties pelas suas gravações de som reproduzidas em estações de rádio terrestres tradicionais, o que não era padrão antes.
Pequenas estações de rádio, com receitas inferiores a 1,5 milhões de dólares anuais, pagarão taxas de royalties fixas significativamente mais baixas (variando de 10 a 500 dólares por ano).
A lei não afeta negativamente os direitos de execução pública ou os royalties devidos a compositores ou proprietários de direitos autorais de obras musicais.
Os Juízes de Royalties de Direitos Autorais considerarão o valor promocional da reprodução em rádio ao determinar as taxas de royalties.
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