TÍTULO LEGAL OFICIAL
Non-Recognition of Russian Annexation of Ukrainian Territory Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_S_4937.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-09-22.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Os EUA declaram oficialmente que não reconhecem a reivindicação da Rússia sobre o território ucraniano.
- As agências federais estão proibidas de realizar ações que impliquem o reconhecimento da reivindicação da Rússia sobre a Ucrânia.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.