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Lei de Política de Direitos Humanos da Ucrânia: Supervisão do Congresso e sanções

Esta lei fortalece a supervisão do Congresso sobre a imposição de sanções a indivíduos responsáveis por abusos de direitos humanos na Ucrânia. Obriga o governo dos EUA a relatar abusos e avaliar as capacidades de inteligência em relação a crimes de guerra e violações de direitos humanos.
Pontos-chave
O Congresso ganha maior influência sobre as decisões de impor sanções por abusos de direitos humanos na Ucrânia.
O governo dos EUA será obrigado a relatar regularmente sobre a situação dos direitos humanos na Ucrânia, incluindo campos de filtração e realocações forçadas.
A lei enfatiza a responsabilidade do governo russo pela violência e violações da soberania da Ucrânia.
Os esforços diplomáticos dos EUA serão fortalecidos para abordar as violações de direitos humanos e processar os responsáveis.
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Número de impressão: 117_S_4955
Patrocinador: Sen. Young, Todd [R-IN]
Data de início: 2022-09-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-04-17
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ukraine Human Rights Policy Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4955.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Congresso ganha maior influência sobre as decisões de impor sanções por abusos de direitos humanos na Ucrânia.
  • O governo dos EUA será obrigado a relatar regularmente sobre a situação dos direitos humanos na Ucrânia, incluindo campos de filtração e realocações forçadas.
  • A lei enfatiza a responsabilidade do governo russo pela violência e violações da soberania da Ucrânia.
  • Os esforços diplomáticos dos EUA serão fortalecidos para abordar as violações de direitos humanos e processar os responsáveis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Young, Todd [R-IN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 606.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Migração