TÍTULO LEGAL OFICIAL
A bill to provide limits on the reduction of Internal Revenue Service user fees.
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_S_4961.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-09-27.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- As taxas de usuário do IRS para indivíduos com 5 milhões de dólares ou mais de renda bruta não podem ser reduzidas em mais de 5% da taxa padrão mais baixa.
- O limite de renda de 5 milhões de dólares será ajustado anualmente pela inflação para refletir as mudanças no custo de vida.
- Essas regras serão aplicadas até o final de 2025, afetando as taxas cobradas após a data de promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Blackburn, Marsha [R-TN].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.