Lei da Liberdade Antitruste: Atividade Econômica Voluntária Permitida
Esta lei visa permitir maior liberdade em acordos econômicos voluntários e cooperação entre indivíduos e grupos. Isso significa que certas ações anteriormente consideradas anticompetitivas agora serão permitidas, potencialmente afetando como as pessoas conduzem empreendimentos e projetos conjuntos.
Pontos-chave
Permite acordos econômicos voluntários e coordenação entre indivíduos e grupos sem violar as leis antitruste.
Aumenta a flexibilidade para os cidadãos se engajarem em empreendimentos conjuntos e coordenarem atividades econômicas.
Expirado
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