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Porto Rico: Igualdade na Assistência Alimentar

Esta lei visa integrar Porto Rico no Programa Federal de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP), o que significa que os residentes terão acesso aos mesmos benefícios alimentares que os cidadãos em outros estados dos EUA. Essa mudança pode melhorar significativamente o acesso a alimentos para famílias e indivíduos necessitados, substituindo o atual sistema de subsídios em bloco.
Pontos-chave
Porto Rico será incluído no Programa Federal de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP), proporcionando aos residentes acesso a um apoio alimentar mais amplo.
A transição para o novo sistema levará até 5 anos, durante os quais Porto Rico deverá preparar um plano de ação e obter a aprovação do governo federal.
Essa mudança pode significar maior estabilidade e potencialmente maiores benefícios para os residentes elegíveis de Porto Rico em comparação com o sistema atual.
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Número de impressão: 117_S_4967
Patrocinador: Sen. Gillibrand, Kirsten E. [D-NY]
Data de início: 2022-09-27
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Puerto Rico Nutrition Assistance Fairness Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4967.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Porto Rico será incluído no Programa Federal de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP), proporcionando aos residentes acesso a um apoio alimentar mais amplo.
  • A transição para o novo sistema levará até 5 anos, durante os quais Porto Rico deverá preparar um plano de ação e obter a aprovação do governo federal.
  • Essa mudança pode significar maior estabilidade e potencialmente maiores benefícios para os residentes elegíveis de Porto Rico em comparação com o sistema atual.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Gillibrand, Kirsten E. [D-NY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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