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Novo Comitê Consultivo de Pesca: Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento

Esta lei estabelece o Comitê Consultivo Americano de Pesca para auxiliar na concessão de subsídios para pesquisa e desenvolvimento pesqueiro. Isso visa direcionar melhor o apoio financeiro às necessidades das comunidades pesqueiras, o que pode levar à estabilidade e ao crescimento das economias locais ligadas à pesca.
Pontos-chave
Criação de um novo comitê consultivo que decidirá sobre a alocação de fundos para projetos de pesquisa e desenvolvimento na pesca.
O comitê será composto por representantes de várias regiões dos EUA e especialistas da indústria pesqueira, ciência e comércio, garantindo uma ampla perspectiva sobre as necessidades do setor.
Implementação de regras claras sobre a prevenção de conflitos de interesse para os membros do comitê para garantir a equidade no processo de concessão de subsídios.
Requisito de divulgação pública de informações sobre os projetos financiados por subsídios, aumentando a transparência nos gastos públicos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2022-04-26
97%
A favor 404
Contra 11
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Tornou-se Lei
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_497
Patrocinador: Sen. Sullivan, Dan [R-AK]
Data de início: 2021-03-01
Data de votação: 2022-04-26
Reunião nº: 2
Votação nº: 126
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

American Fisheries Advisory Committee Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_497.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-03-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um novo comitê consultivo que decidirá sobre a alocação de fundos para projetos de pesquisa e desenvolvimento na pesca.
  • O comitê será composto por representantes de várias regiões dos EUA e especialistas da indústria pesqueira, ciência e comércio, garantindo uma ampla perspectiva sobre as necessidades do setor.
  • Implementação de regras claras sobre a prevenção de conflitos de interesse para os membros do comitê para garantir a equidade no processo de concessão de subsídios.
  • Requisito de divulgação pública de informações sobre os projetos financiados por subsídios, aumentando a transparência nos gastos públicos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Sullivan, Dan [R-AK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 117-121.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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