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Reivindicações de Veteranos: Assistência e Proteção contra Taxas.

Esta nova lei visa facilitar o acesso dos veteranos à ajuda com as suas reivindicações de benefícios. Fornece informações sobre assistência gratuita e alerta contra taxas injustas, protegendo os veteranos da exploração financeira.
Pontos-chave
Veteranos que apresentarem reivindicações receberão aviso sobre assistência gratuita disponível de organizações credenciadas.
Os sites do Departamento de Assuntos de Veteranos incluirão avisos sobre possíveis taxas cobradas por advogados ou agentes, e links para ferramentas de busca de entidades credenciadas.
Veteranos poderão denunciar entidades não credenciadas ou aquelas que cobram taxas, aumentando sua segurança financeira.
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Expirado
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Número de impressão: 117_S_4975
Patrocinador: Sen. Blumenthal, Richard [D-CT]
Data de início: 2022-09-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Veterans Claims Education Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4975.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Veteranos que apresentarem reivindicações receberão aviso sobre assistência gratuita disponível de organizações credenciadas.
  • Os sites do Departamento de Assuntos de Veteranos incluirão avisos sobre possíveis taxas cobradas por advogados ou agentes, e links para ferramentas de busca de entidades credenciadas.
  • Veteranos poderão denunciar entidades não credenciadas ou aquelas que cobram taxas, aumentando sua segurança financeira.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blumenthal, Richard [D-CT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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