Limitação de Direitos de Água para Designações de Monumentos Nacionais
Novas regras restringem a capacidade do governo federal de reservar direitos de água ao designar novos monumentos nacionais. Isso significa que quaisquer direitos de água para essas áreas devem ser adquiridos de acordo com a lei estadual, o que pode impactar a gestão dos recursos hídricos dentro do estado.
Pontos-chave
O Presidente não pode reservar automaticamente direitos de água ao criar monumentos nacionais.
Os direitos de água para monumentos nacionais devem ser adquiridos de acordo com a lei estadual.
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