TÍTULO LEGAL OFICIAL
Zero Tolerance for Deceptive Fentanyl Trafficking Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_S_4984.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2022-09-28.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Vender fentanil sob falsos pretextos resultará em pelo menos 20 anos de prisão e uma multa substancial.
- Se a venda enganosa de fentanil levar à morte, os infratores enfrentarão a pena de morte ou prisão perpétua.
- As penalidades são mais severas para indivíduos com condenações anteriores por crimes ou aqueles ilegalmente presentes nos EUA.
- A lei expande a lista de substâncias consideradas relacionadas ao fentanil, facilitando a perseguição de traficantes.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Cotton, Tom [R-AR].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.