Facilitação da posse de armas: Alterações para rifles e espingardas
Esta lei visa simplificar as regulamentações para a posse de certas armas de fogo, como rifles e espingardas de cano curto. Os cidadãos que possuem tais armas podem experimentar uma redução das cargas administrativas e fiscais, e a lei federal pode prevalecer sobre certas regulamentações estaduais. Essas mudanças podem impactar os direitos e obrigações dos proprietários de armas, facilitando a posse e a transferência legal.
Pontos-chave
Remoção de rifles e espingardas de cano curto da estrita definição de armas de fogo sob o National Firearms Act.
Eliminação de impostos federais especiais de transferência sobre certas armas, incluindo rifles e espingardas de cano curto.
Trata a aquisição ou posse sob a lei federal como satisfação dos requisitos estaduais de registro que referenciam definições federais.
Prevalência sobre as leis estaduais e locais que impõem impostos adicionais ou requisitos de registro sobre esses tipos de armas.
Mandato de destruir os registros federais relacionados à posse e transferência de certas armas dentro de um ano da promulgação da lei.
Expirado
Sondagem Cidadã