Facilitação de regras de transporte para ajuda a Porto Rico

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-28.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/s4999/BILLS-117s4999is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei suspende temporariamente certas restrições de transporte para acelerar a entrega de ajuda humanitária e suprimentos a Porto Rico após o furacão Fiona. Isso permite que as embarcações entreguem bens essenciais mais rapidamente, o que é crucial para a recuperação e o apoio aos residentes afetados pelo desastre.

Pontos-chave

Navios que prestam socorro a Porto Rico podem obter isenções temporárias de certas regras de transporte (Jones Act).

Os pedidos de isenção devem ser processados em 72 horas; a falta de resposta significa aprovação.

As isenções são válidas por até um ano ou até que o desastre maior declarado pelo Presidente expire.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 117_S_4999

Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]

Data de início: 2022-09-28

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_4999.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Navios que prestam socorro a Porto Rico podem obter isenções temporárias de certas regras de transporte (Jones Act).
Os pedidos de isenção devem ser processados em 72 horas; a falta de resposta significa aprovação.
As isenções são válidas por até um ano ou até que o desastre maior declarado pelo Presidente expire.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

Facilitação de regras de transporte para ajuda a Porto Rico

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