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Estatuto de Proteção Temporária para Venezuelanos nos EUA

Esta lei visa conceder o Estatuto de Proteção Temporária (TPS) a cidadãos venezuelanos elegíveis que residem nos Estados Unidos. Isso significa que indivíduos que preencham critérios específicos poderão viver e trabalhar legalmente nos EUA por 18 meses, sem medo de deportação, devido à grave crise humanitária e econômica em seu país de origem. Além disso, a lei prevê apoio a países vizinhos à Venezuela para ajudar a gerir o fluxo de migrantes.
Pontos-chave
Cidadãos venezuelanos nos EUA podem solicitar 18 meses de estatuto de proteção temporária, permitindo-lhes residir e trabalhar legalmente.
Este estatuto de proteção é concedido devido à crise humanitária, econômica e de segurança na Venezuela.
A lei autoriza assistência financeira e técnica a países vizinhos à Venezuela para ajudá-los a gerir migrantes e requerentes de asilo.
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Número de impressão: 117_S_50
Patrocinador: Sen. Menendez, Robert [D-NJ]
Data de início: 2021-01-26
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Venezuela Temporary Protected Status Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_50.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-01-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cidadãos venezuelanos nos EUA podem solicitar 18 meses de estatuto de proteção temporária, permitindo-lhes residir e trabalhar legalmente.
  • Este estatuto de proteção é concedido devido à crise humanitária, econômica e de segurança na Venezuela.
  • A lei autoriza assistência financeira e técnica a países vizinhos à Venezuela para ajudá-los a gerir migrantes e requerentes de asilo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Menendez, Robert [D-NJ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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