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Apoio Educacional para Pessoas com Deficiência: Novos Programas e Proteção de Direitos

Esta lei visa estabelecer um programa nacional para apoiar e proteger os direitos educacionais de crianças, jovens e adultos com deficiência. Através deste programa, os cidadãos com deficiência terão melhor acesso à educação e aos serviços, e os seus direitos serão protegidos de forma mais eficaz contra violações, o que pode melhorar a sua vida diária e oportunidades de desenvolvimento.
Pontos-chave
Novas subvenções para organizações que apoiam pessoas com deficiência na educação.
Reforço da proteção dos direitos dos estudantes com deficiência, incluindo contra práticas prejudiciais.
Garantir o acesso à educação e aos serviços para pessoas com deficiência, de acordo com as leis existentes.
Fornecer vias para reparação e resolução de disputas em casos de violação de direitos educacionais.
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Número de impressão: 117_S_5013
Patrocinador: Sen. Hassan, Margaret Wood [D-NH]
Data de início: 2022-09-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protection and Advocacy in Education Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_5013.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novas subvenções para organizações que apoiam pessoas com deficiência na educação.
  • Reforço da proteção dos direitos dos estudantes com deficiência, incluindo contra práticas prejudiciais.
  • Garantir o acesso à educação e aos serviços para pessoas com deficiência, de acordo com as leis existentes.
  • Fornecer vias para reparação e resolução de disputas em casos de violação de direitos educacionais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hassan, Margaret Wood [D-NH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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