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Isenção Fiscal para Subsídios de Banda Larga

Novas regras isentam de imposto de renda os subsídios destinados ao desenvolvimento de internet de alta velocidade. Isso visa incentivar o investimento em infraestrutura de banda larga, o que pode significar melhor acesso à internet para mais cidadãos, especialmente em áreas rurais. Empresas e organizações que recebem esses subsídios não precisarão pagar impostos sobre eles, permitindo que aloquem mais fundos diretamente para os projetos.
Pontos-chave
Subsídios para a implantação de banda larga não serão incluídos na renda tributável.
As disposições cobrem subsídios de vários programas federais e estaduais, incluindo os da Lei de Investimento em Infraestrutura e Empregos.
Entidades que se beneficiam da isenção não podem reivindicar deduções por despesas cobertas por esses subsídios isentos de impostos, para evitar benefícios duplos.
As alterações se aplicam a valores recebidos em anos fiscais que terminam após 11 de março de 2021.
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Número de impressão: 117_S_5021
Patrocinador: Sen. Warner, Mark R. [D-VA]
Data de início: 2022-09-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Broadband Grant Tax Treatment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_5021.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2022-09-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Subsídios para a implantação de banda larga não serão incluídos na renda tributável.
  • As disposições cobrem subsídios de vários programas federais e estaduais, incluindo os da Lei de Investimento em Infraestrutura e Empregos.
  • Entidades que se beneficiam da isenção não podem reivindicar deduções por despesas cobertas por esses subsídios isentos de impostos, para evitar benefícios duplos.
  • As alterações se aplicam a valores recebidos em anos fiscais que terminam após 11 de março de 2021.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Warner, Mark R. [D-VA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Impostos Investimentos Públicos Informatização