Ajuda a Desastres Agrícolas: Apoio Simplificado e Resposta à Seca
Esta lei simplifica o acesso a ajuda financeira para agricultores e pecuaristas afetados por desastres naturais, especialmente secas. Introduz novas regras para compensação de perdas de colheitas e gado e agiliza o processo de candidatura, reduzindo os tempos de espera por decisões. O objetivo é permitir uma resposta mais rápida às crises e diminuir os encargos burocráticos para os afetados.
Pontos-chave
Agricultores e pecuaristas, incluindo aqueles que arrendam terras federais ou estaduais, podem aceder mais facilmente à assistência em caso de seca e outros eventos.
Os programas de ajuda agora cobrem melhorias permanentes como poços de água e oleodutos, apoiando a gestão da água a longo prazo.
Os tempos de processamento das candidaturas são reduzidos, especialmente durante as secas, simplificando os procedimentos de revisão ambiental.
Aumento do apoio aos apicultores, cobrindo perdas de colmeias e colónias, sem limite de tamanho da operação.
Um novo grupo de trabalho melhorará a qualidade dos dados sobre a seca, visando uma resposta mais precisa e oportuna aos desastres.
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